Atuação Estatal e Direitos Fundamentais no Contexto da Pandemia do Covid-19

Moema Locatelli Belluzzo
Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho

A pandemia da COVID-19, provocada pelo Sars-Cov-2 coronavírus, exsurge-se num mundo globalizado, com técnicas científicas desenvolvidas para monitoramento e prevenção de riscos e com Estados comprometidos em assegurar às pessoas os direitos inerentes ao homem. Em meio à calamidade pública, desafia-se o Estado a atuar sob os moldes de intervenção ou abstenção, a fim de garantir a maior eficácia aos direitos fundamentais positivados, sem incorrer em excesso ou em deficiência de proteção